Conquista da Federalagoas fortalece o fluxo de caixa financeiro do setor varejista
O Natal Premiado conquistou mais uma vez o decreto que define prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. O governador Paulo Dantas assinou o decreto em uma solenidade no Palácio República dos Palmares. A iniciativa atende ao pleito apresentado pela Federalagoas no sentido de melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio à retomada econômica após a crise gerada com a pandemia.
Na campanha, o consumidor concorre a 48 prêmios, como um Corolla Cross zero km, caminhões de prêmios, vale-compras que vão de R$ 500 a R$ 1 mil e camas box, a partir de cupons recebidos nas compras acima de R$ 80 em diversas lojas da capital e do interior. “Iniciativas como o Natal Premiado sempre vão contar com o apoio do Governo de Alagoas. Esse nosso lema de não deixarmos nada parar é o sentimento dos alagoanos e, com certeza, todas as iniciativas e conquistas serão mantidas”, afirmou. Paulo Dantas.
O decreto divide o ICMS de dezembro em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro. “O Natal Premiado beneficia o comércio, as empresas alagoanas e o Governo de Alagoas, contempla a todos. Vamos dar sequência e sempre deixar claro que o setor produtivo é fundamental para o nosso Estado”, acrescentou.
A primeira parcela no percentual de 34% do valor total do ICMS deve ser recolhida até o dia 9 de janeiro; a segunda, de 33% do total, até 9 de fevereiro, e a terceira, último percentual de 33%, até 9 de março de 2023. A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado até o dia 31 de dezembro.
O presidente da Federalagoas, Kennedy Calheiros, ressaltou que o Natal Premiado é uma campanha que soma bastante para o comércio alagoano e contribui, principalmente, para as pequenas lojas e para empreendedores do interior do Estado. Ele agradeceu ao governador Paulo Dantas por dar continuidade à parceria com o setor produtivo de Alagoas.
“As lojas de miudezas fazem um estoque grande e nelas se vende muito parcelado. Era um peso grande para esses empreendimentos e essa iniciativa vem para desafogar o fluxo de caixa. Todos que trabalhamos com o comércio aguardamos ansiosos e agora comemoramos essa conquista, estamos felizes pelo empenho do Governo de Alagoas de atender as nossas demandas”, afirmou Kennedy Calheiros.
“Estamos fazendo a nossa parte colaborando com o setor produtivo alagoano, sobretudo facilitando a formação de novo estoque para as festas natalinas. Iniciativas como essa têm dado resultado para o lado do Fisco”, analisou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que participou da cerimônia de assinatura do decreto. A Sefaz alerta que os contribuintes que não respeitarem o recolhimento integral de qualquer parcela nos prazos estabelecidos ou realizarem as operações sem a emissão do documento fiscal perderão o direito ao parcelamento.
