Em observância as novas diretrizes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18, alterada pela lei nº 13.853/19 – (“LGPD”), a Associação Comercial de Maceió (“ACM”) apresenta sua política de privacidade, que objetiva esclarecer os usuários quanto ao tratamento dado aos seus dados pessoais coletados em razão do preenchimento voluntário do formulário de cadastro ou da simples navegação neste site.

Ao acessar este site, o usuário aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade, bem como consente expressamente com a coleta e tratamento de seus dados pela ACM. Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui contidas, deverá se abster de acessar e/ou utilizar o site e os produtos/serviços oferecidos pela ACM.

1.O usuário declara estar ciente de que fornece informações pessoais de forma livre, consciente e voluntária através do preenchimento de formulário de cadastro ou por meio da navegação no site operado pela ACM, sabendo que tais informações serão mantidas em sigilo e utilizadas estritamente para os fins que justificam o referido cadastro.
1.1 A fim de aprimorar a experiência de navegação e a oferta de produtos e serviços aos usuários, a ACM coletará, quando do preenchimento voluntário do respectivo formulário de cadastro, o nome do usuário, bem como seu e-mail, endereço, telefone, data de nascimento, CPF, gênero, entre outros dados de identificação necessários à efetivação do referido cadastro.

2. Eventuais informações e/ou dados capturados por esse site serão utilizadas com a seguinte finalidade:
2.1 Identificar o perfil do usuário no sentido de aprimorar a veiculação das informações fornecidas pela ACM em seu portal eletrônico;
2.2 Enviar informativos constando notícias e atualizações sobre produtos, serviços, programas de desenvolvimento e capacitação empresarial que interessem aos usuários;
2.3 Divulgar alterações, inovações ou promoções relativas aos produtos, serviços, programas de desenvolvimento e capacitação empresarial promovidas por si ou seus associados.

3. As informações coletadas, em razão da navegação neste site pelo usuário ou do preenchimento voluntário do formulário de cadastro, serão tratadas de forma segura e sigilosa, fazendo-se necessário o compartilhamento de tais informações nas hipóteses abaixo descritas, com as quais o usuário concorda e declara estar plenamente ciente:
3.1 parceiros da ACM poderão ser informados sobre os dados pessoais, cadastrais e informações de navegação dos usuários deste site, quando prestarem serviços ou oferecerem produtos que possam ser de interesse do usuário identificado;
3.2 fornecedores e/ou associados poderão receber os dados pessoais coletados, quando necessários à consecução dos serviços contratados ou ao fornecimento de produtos ofertados pela ACM;
3.3 a ACM poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários identificados com terceiros para fins administrativos, como planejamento, pesquisa, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
3.4 ainda, por imposição legal, determinação de autoridade competente e/ou decisão judicial, salientando-se que:
3.4.1 em tais circunstâncias, os dados pessoais serão compartilhados na medida necessária ao atendimento das ordens governamentais ou judiciais, ou, ainda, nas hipóteses de a ACM necessitar:
3.4.1.2 investigar, impedir, cooperar ou tomar medidas quanto a atividades suspeitas de ilegalidade ou visando proteger a segurança nacional;
3.4.1.3 executar seus contratos;

4. investigar ou se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
4.1 proteger a segurança ou a integridade dos seus produtos e/ou serviços; e
4.2 proteger os direitos e a segurança pessoal de seus membros, associados, funcionários ou usuários.

5. Todos os dados pessoais, cadastrais e de navegação serão guardados na base de dados da ACM, sujeitando-se a diversos procedimentos de segurança a fim de prevenir a ocorrência de ataques e divulgações não autorizados.
5.1 Declara o usuário, neste ato, entender e concordar que não há garantias de que tais informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de quaisquer de suas proteções, ou, ainda, em decorrência de negligência ou imperícia do usuário, não se responsabilizando a ACM por quaisquer danos decorrentes de culpa do usuário, ações maliciosas de terceiros, como hackers, ou inveracidade das informações inseridas pelo usuário.

6. A ACM reterá todos os dados pessoais coletados enquanto ativo o respectivo cadastro e os manterá armazenados até o recebimento de requerimento de exclusão enviado pelo usuário, por escrito, ressalvadas as hipóteses estabelecidas no item 3.4.1 acima.

7. Para fins de autorização complementar de coleta de dados, o usuário aceita as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e tem ciência de que, em razão da navegação no site da ACM, bem como do preenchimento voluntário de formulário de cadastro, poderá a ACM coletar seus dados pessoais e compartilhá-las nos termos da Cláusula 3 e seguintes, podendo o usuário, a qualquer tempo, requerer a atualização, retificação, modificação ou exclusão das informações voluntariamente prestadas, nos termos da legislação aplicável, através do e-mail comunicacao@acmaceio.com.br ou contato@acmaceio.com.br

8. Uso e Proteção dos Dados do Usuário do Google: O nosso aplicativo AC Maceió oferece aos usuários a opção de autenticação com o Google para aprimorar a experiência de acesso e fornecer serviços personalizados. Comprometemo-nos a representar com precisão a identidade do nosso aplicativo em todas as solicitações de permissão e a manter as credenciais de cliente confidenciais. Os tipos de dados coletados incluem: Nome, E-mail, Foto e ID da Conta. Essas informações são utilizadas exclusivamente para facilitar o processo de criação de conta e login na plataforma. Caso haja planos de acessar dados não divulgados anteriormente, comprometemo-nos a atualizar nossa política de privacidade e solicitar o consentimento do usuário antes de acessar dados adicionais. É nossa prioridade ser transparente sobre o uso dos dados e notificar os usuários sobre quaisquer usos adicionais além do propósito inicialmente declarado. Adicionalmente, ressaltamos que o aplicativo AC Maceió adere estritamente aos princípios de privacidade e segurança dos dados. Os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google são utilizados exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, eliminando a necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Salientamos que não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário.

9. Esta Política de Privacidade está sujeita à legislação da República Federativa do Brasil e o foro da comarca de Maceió/AL é o competente para dirimir quaisquer controvérsias que dela decorram.