A ACM realizou um encontro com os representantes dos setores do varejo nesta segunda-feira (29), objetivando a consolidação do atendimento aos protocolos sanitários e de saúde previstos pelas normas estaduais.
A iniciativa do evento decorreu dos esclarecimentos prestados pelo Governo Estadual, quando do anúncio do decreto vigente (Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020) e da apresentação da chamada “Matriz de Risco”, divulgada no último dia 26 (sexta-feira), segundo os quais dar-se-á início à retomada gradual das atividades econômicas a partir do dia 1º de julho (quarta-feira), com a nova modalidade de isolamento (o chamado “isolamento controlado”).
Na mesma oportunidade, o governo destacou que os indicadores já demonstravam uma estabilização e o descenso na curva epidemiológica em Alagoas, especialmente na capital e região metropolitana, e que a última prorrogação, decretada no dia 22, visou a consolidação deste quadro e se traduziu em procedimento de cautela, ante os festejos juninos.
Como no curso desse período, os indicadores confirmaram o descenso da pandemia em nosso estado, assim como a diminuição da taxa de ocupação hospitalar e o aumento do número de leitos de combate ao Covid19, a ACM entendeu por promover a tal encontro, de modo a consolidar o atendimento aos protocolos sanitários estaduais por todos os segmentos abrangidos e que serão autorizados a funcionar a partir do dia 1º, especialmente aqueles alocados nas fases “Laranja” e “Amarela”.
A diretoria da ACM reafirmou seu compromisso de sempre priorizar o cuidado com a vida e a saúde da população. Relembrou, também, que o setor produtivo deu vasta contribuição ao combate da pandemia, inclusive com esses 100 dias de suspensão de suas atividades, lamentando a constatação de descumprimento das medidas de isolamento por fatia expressiva da população, assim como pelo mercado informal, que não contribui para empregabilidade, não arrecada para os cofres públicos e somente agrava ainda mais os impactos negativos à economia alagoana.
Mesmo com esse descumprimento, que resulta atualmente num índice de isolamento social inferior a 30% em nosso estado, ainda assim quando se anunciava a possibilidade de retomada das atividades econômicas formais, deparava-se com manifestações contrárias, como se fossem elas as responsáveis por qualquer contágio ou proliferação. Um equívoco cabal de interpretação, decorrente de total desinformação, vez que é notório que a disseminação até então verificada deriva do descumprimento das medidas, notadamente nos bairros de maior aglomeração e feiras livres, jamais podendo estar relacionada às empresas, até porque estas estão fechadas desde o início das medidas de isolamento.
Na conclusão do encontro, a diretoria da ACM ratificou que esse início de retomada das atividades do setor produtivo é apenas um primeiro passo na busca do necessário reequilíbrio entre a saúde e a economia, ambas tão importantes para a população. A entidade continuará acompanhando todos os indicadores, a evolução epidemiológica, o cronograma das fases da retomada gradual das atividades do setor produtivo e manterá o fórum permanente de debate sobre o planejamento de recuperação da economia, estimando que isso perdurará ainda por bastante tempo.
Assuntos como o Decreto Estadual nº 70.046/2020, que passou a prever a suspensão do CACEAL de empresas, na hipótese de ausência de recolhimento de ICMS por dois meses, consecutivos ou alternados, por contribuintes beneficiários de tratamento tributário diferenciado, ou por três meses, nos demais casos, já passaram a integrar o fórum de discussão da entidade, tendo sido encaminhado o tema para a OAB/AL, cujo presidente se fez presente ao encontro, a convite da ACM, e declarou que o assunto está sendo analisado pela comissão de estudos tributários da OAB/AL que, por sua vez, já elaborou um relatório preliminar, devendo a OAB se posicionar a respeito nos próximos dias.
Estiveram também presentes ao encontro, dentre outros representantes do setor produtivo, as superintendências de todos os shopping centers do estado, os presidentes das associações de lojistas dos respectivos shoppings e do Hiper Farol, a Aliança Comercial (Centro de Maceió), os representantes do Movimento Centro Seguro (Arapiraca), ABRASEL (bares e restaurantes), ABRAPE (entretenimento), além de empresários alagoanos.
“O comércio está pronto e plenamente estruturado para retomada, com observância e aplicação de todas as medidas previstas no protocolo sanitário”, desfechou o presidente da Associação Comercial, Kennedy Calheiros.
